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App Privacy Policy

I. RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CRYPTO BLOCKCHAIN INDUSTRIES, SA (38 rue de Berri, 75008 Paris, França) (“CBI”,"nós" ou "nosso") leva a privacidade de dados a sério. Esta Política de Privacidade do Aplicativo ("Política") informa aos usuários do aplicativo de jogo chamado “Brilliantcrypto (em conjunto, "Aplicativo") que é publicado e distribuído pela CBI e de propriedade da Brilliantcrypto Inc. (a “Empresa”), sobre como nós e/ou a Empresa, na qualidade de controladores, conforme a definição do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR”) e de legislações similares aplicáveis, coletamos e tratamos dados e informações de qualquer tipo (por exemplo, seu endereço de e-mail, etc.) sobre ou relacionados a você, mesmo se tais informações não puderem te identificar diretamente, mas se puderem te identificar juntamente com outras informações armazenadas por nós (“Dados Pessoaisem conexão com o Aplicativo e nossos jogos distribuídos através do Aplicativo (em conjunto, o “Serviço”). Nós e a Empresa somos co-controladores de dados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, conhecido como “GDPR”. Você deve aceitar totalmente esta política de privacidade ao se registrar no App.

1. Escopo de Aplicação
Este Resumo e a Política de Privacidade completa (em conjunto, a "Política de Privacidade") se aplicam a você se você usar o Aplicativo.
2. Tratamento dos seus Dados Pessoais
Nós e/ou a Empresa coletamos e/ou usamos os seguintes Dados Pessoais relacionados ao seu uso do Aplicativo:

a.Informações por você a nós e/ou a Empresa, como dados da conta, dados coletados para compras no aplicativo e comunicações, por exemplo, seu apelido; senha; país ou região de residência; local de nascimento; endereço da carteira; tipo e quantidade de itens comprados; preço da compra; data do pedido; uma senha alocada para sua conta; detalhes de pagamento; as plataformas em que o usuário faz pagamentos; atividades e conquistas no jogo; seu nome, endereço de e-mail e qualquer outra informação fornecida por você na comunicação.

b.IInformações que nós e/ou a Empresa coletamos automaticamente (conforme o caso, sujeito ao seu consentimento), como IMEI, endereço IP, Transaction Hash, nome do dispositivo, nome e versão OS, informações de relatórios de falhas, atividades e conquistas no jogo. Para obter mais informações, leia a Seção 1.b da Política de Privacidade Completa a seguir.

c. Informações que nós e/ou a Empresa recebemos de terceiros, por exemplo, detalhes de pagamento das plataformas. Para obter mais informações, leia a Seção 1 .c da Política de Privacidade Completa a seguir.

3. Objetivos do Tratamento
Nós e/ou a Empresa coletamos e usamos os seus Dados Pessoais relacionados ao seu uso do Aplicativo para fornecer a você os recursos e funções do Aplicativo, para responder às suas perguntas e para melhorar os nossos serviços. Leia a Seção 2 da Política de Privacidade completa a seguir para saber mais.
4. Justificativas Legais para o Tratamento dos Dados Coletados
Um dos principais requisitos das leis de privacidade é que qualquer tratamento de Dados Pessoais tenha uma justificativa legal. Geralmente, nós e/ou a Empresa usamos as seguintes justificativas legais: (i) execução de um contrato, (ii) cumprimento de uma obrigação legal, (iii) atendimento a um interesse legítimo e, (iv) se você tiver fornecido seu consentimento prévio, também nos e/ou a Empresa baseamos nele. Para obter mais informações, leia a Seção 3 da Política de Privacidade Completa a seguir.
5. Transferências de Dados e Destinatários, inclusive Transferências Internacionais de Dados
De acordo com a legislação aplicável, nós e/ou a Empresa transferimos seus Dados Pessoais para nossos prestadores de serviços e, conforme o caso, para autoridades governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros semelhantes. Alguns dos destinatários mencionados acima estão localizados fora do seu país, como Estados Unidos, Japão e/ou outras jurisdições que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o seu país de origem. Para obter mais informações, leia a Seção 4 da Política de Privacidade Completa a seguir. Seus Dados Pessoais são transferidos para a Empresa, que está localizada no Japão e que assegura o mesmo nível de proteção imposto pelas regulamentações do GDPR (Decisão da Comissão Europeia de 23 de julho de 1979).
6. Períodos de retenção e exclusão dos dados coletados
Em geral, os Dados coletados serão excluídos quando não forem mais necessários para os fins de sua coleta original ou conforme exigido pela legislação aplicável. Para obter mais informações, leia a Seção 5 da Política de Privacidade Completa a seguir.
7. Seus direitos estatutários
Conforme previsto na legislação aplicável, você tem determinados direitos com relação ao tratamento ou manuseio de seus Dados Pessoais, como o direito de acessar seus dados, de ter seus Dados Pessoais corrigidos ou apagados. Favor encaminhar qualquer dúvida para brilliantcrypto@cbicorp.io. Para obter mais detalhes, leia a Seção 6 da Política de Privacidade Completa a seguir.
8. Alterações a esta Política de Privacidade
De tempos em tempos, talvez seja necessário atualizar esta Política de Privacidade. Nós o informaremos sobre quaisquer alterações materiais a esta Política de Privacidade por meio de sua conta. Para obter mais detalhes, leia a Seção 8 da Política de Privacidade Completa a seguir.
9. Informações de Contato e como entrar em contato Conosco
Se desejar exercer seus direitos de titular de dados, tiver uma preocupação com a privacidade, uma reclamação ou qualquer outra dúvida, entre em contato com brilliantcrypto@cbicorp.io.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE COMPLETA

1.Categorias de Dados Pessoais - Quais Dados Pessoais nós e/ou a Empresa tratamos sobre você?

Nós e/ou a Empresa tratamos os seguintes Dados Pessoais relacionados ao seu uso do Aplicativo:

a.Dados Pessoais fornecidos por você a nós e/ou à Empresa

Dados da conta: Se você criar uma conta e jogar o jogo em nosso Aplicativo, poderá ser solicitado que você forneça os seguintes Dados Pessoais: endereço de e-mail, uma senha destinada para a sua conta, país ou região de residência, endereço de carteira.

Dados coletados para compras dentro do Aplicativo: Se você comprar qualquer item dentro do Aplicativo, nós e/ou a Empresa poderemos coletar e tratar os seguintes tipos de dados: tipos e quantidade de itens adquiridos; preço da compra; data do pedido; senha selecionada para a sua conta; detalhes de pagamento, incluindo as plataformas onde o usuário faz pagamentos; atividades e conquistas no jogo.

Comunicações: Se você entrar em contato conosco com quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações, para suporte ao cliente ou suporte técnico, ou para exercer seus direitos, nós e/ou a Empresa poderemos coletar e tratar os seguintes tipos de dados: seu nome, endereço de e-mail, atividades, identificadores de mensagens e conquistas no jogo, se necessário, e qualquer outra informação fornecida por você na comunicação.

Conteúdo: Se você postar quaisquer texto, seu apelido, local de nascimento e todas as outras expressões criadas por você (coletivamente, "Conteúdos") no Aplicativo para nos e/ou a Empresa comunicarmos com outros usuários, poderemos coletar e tratar esses Conteúdos.

b. Dados Pessoais que a Empresa coleta através de meios técnicos

Metadados: Quando você usa o Aplicativo, a Empresa coleta os seguintes metadados resultantes do seu uso do Aplicativo: IMEI, informações do dispositivo, incluindo o nome do dispositivo, o nome e a versão do sistema operacional, o relatório de falhas do Aplicativo, o endereço de protocolo de internet (IP) e o Transaction Hash.

Atividades e conquistas dentro do jogo: Quando você jogar o jogo no Aplicativo, nós e/ou a Empresa coletaremos e trataremos suas atividades e conquistas dentro do jogo. Os seguintes pontos devem ser observados:

(i) seu apelido será visível para outros usuários e, portanto, você deve considerar cuidadosamente se deve incluir informações pessoais no apelido que você selecionar;
(ii) seu apelido pode ser usado no nome e histórico das Gemstones, que serão salvos e usados dentro do jogo mesmo se você decidir excluir sua conta;
(iii) se uma Gemstone for convertida em um NFT e contiver em seu nome o apelido, tal apelido será publicado fora do App na blockchain.

ID de publicidade: Informações GeraisEste App usa ID de publicidade, como IDFA (ID de Publicidade da Apple para dispositivos iOS) e AAID (ID de Publicidade do Google para dispositivos Android).

Quando você inicia o App, nós, a Empresa e/ou terceiros podem coletar um ID de publicidade do seu dispositivo. O ID de publicidade é uma sequência alfanumérica única, aleatória e redefinível pelo usuário para publicidade, atribuída pelo sistema operacional do dispositivo (por exemplo, Google, Apple). O ID de publicidade é comum e usado em vários aplicativos.

O ID de publicidade permite que nós e a Empresa coletemos informações sobre o uso e o escopo do uso do Serviço por usuários individuais. Isso inclui quantas vezes um usuário usou o App, os movimentos dos usuários dentro do App, o uso geral do App e áreas que os usuários preferem, permitindo-nos analisar a eficiência de nossas atividades de marketing e fornecer publicidade direcionada adaptada aos seus interesses. Se você desativar tal ID de publicidade, você não receberá uma experiência de publicidade personalizada. A base legal para a coleta e posterior processamento de tais informações por publicidade direcionada é seu consentimento.

Serviços de medição de tráfego
Nós e/ou a Empresa podemos usar os seguintes anunciantes de rede de terceiros para postar anúncios. Provedores de rede de anúncios e anunciantes podem coletar e processar seus Dados Pessoais ou outras informações sobre seu uso do App ao longo do tempo. As informações que esses provedores de rede de anúncios e anunciantes podem coletar incluem seu ID de publicidade, ID do dispositivo, endereço IP, atividades no jogo, dados de compra e dados técnicos sobre o Kit de Desenvolvimento de Software. Essas informações podem ser usadas, entre outras coisas, para direcionar anúncios, impedir que você veja os mesmos anúncios muitas vezes ou conduzir pesquisas sobre a utilidade de certos anúncios para você. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade desses anunciantes de rede de terceiros:

a) Ajustar
URL: https://www.adjust.com/
Política de Privacidade: https://www.adjust.com/ja/terms/privacy-policy/

c. Dados Pessoais que nós e/o a Empresa recebemos de terceiros

Detalhes de pagamento das plataformas: Se você comprar algum item no Aplicativo, as plataformas poderão compartilhar com a Empresa conosco as informações de detalhes de pagamento, como o país, as plataformas onde o usuário faz pagamentos, a identificação do pedido, o preço da compra, a moeda, o tipo e a quantidade de itens comprados, e o nome do dispositivo.

Finalidades do Tratamento - Porque nós e/o a Empresa tratamos os seus Dados Pessoais?

Nós e/o a Empresa usaremos os Dados Pessoais coletados de você para as seguintes finalidades:

Criação e gerenciamento da sua conta: Nós e/o a Empresa usamos seus Dados Pessoais para criar e gerenciar sua conta, que pode ser usada para fazer login no Aplicativo e outros serviços relacionados, e gravar seu jogo.

Fornecimento do Serviço:
Nós e/o a Empresa usamos os Dados Pessoais para operar, manter, aprimorar e fornecer recursos e funções do Aplicativo e do Serviço, incluindo as seguintes atividades:

・Operação do Aplicativo e do Serviço, incluindo a gravação do jogo.
Nós e/o a Empresa trataremos os seus Dados Pessoais para operar o Aplicativo e o Serviço. Por exemplo, nós e/o a Empresa trataremos os seus Dados Pessoais para gravar o seu jogo, para permitir que você comece a jogar de onde você parou, para facilitar o seu login no Aplicativo e para fornecer o software de jogo apropriado para o seu dispositivo.

・Processamento de compras dentro do Aplicativo, cálculo de vendas, gerenciamento de quantias pré-pagas por você.
Nós e/o a Empresa trataremos os seus Dados Pessoais para processar a sua compra dentro do Aplicativo, para gerenciar créditos pré-pagos que você possui no Aplicativo para futuras compras dentro do Aplicativo, para calcular a quantia de créditos remanescente pré-pagos que você possui no Aplicativo e para calcular a quantia das nossas vendas.

・Identificação e correção de bugs, e verificação da confiabilidade do serviço.
Nós e/o a Empresa trataremos os seus Dados Pessoais para identificar e corrigir bugs do Aplicativo e do Serviço, e para verificar a confiabilidade do serviço. As informações do relatório de falhas serão registradas e tratadas para identificar e corrigir os erros e restaurar o seu jogo.

・Gerenciamento de logs de acesso.
Nós e/o a Empresa trataremos o endereço de IP do seu dispositivo para gerenciar seus logs de acesso.

Transferência dos dados para um novo dispositivo: Quando você joga o jogo em outro dispositivo, nós e/ou a Empresa processaremos seu endereço de e-mail para transferir os dados para o novo dispositivo.

Comunicações: Nós e/ou a Empresa usamos os Dados Pessoais para nos comunicarmos com você sobre o Aplicativo ou o Serviço, para fins administrativos e informativos. Exemplos de tais comunicações incluem respostas às suas perguntas ou solicitações, comunicações relacionadas ao suporte técnico/ao cliente e alterações em qualquer um de nossos termos e condições ou políticas.

Aprimoramento e desenvolvimento do Aplicativo e do Serviço: Nós e/ou a Empresa usamos os Dados Pessoais para otimizar e aprimorar nosso Aplicativo ou nosso Serviço, e para desenvolver novos serviços, conteúdos, eventos, itens, recursos e funções, analisando e entendendo as tendências de uso e preferências dos nossos usuários de forma a melhorar a sua experiência de usuário.

Conformidade com a lei Em conformidade com as regulamentações aplicáveis, nós e/ou a Empresa usamos os Dados Pessoais para garantir a conformidade com nossas políticas internas, acordos com nossos acionistas, leis e regulamentos aplicáveis, ordens judiciais, solicitações governamentais e para a aplicação da lei. Também nós e/ou a Empresa podemos usar os Dados Pessoais para executar ou defender nossos direitos ou os termos e condições de quaisquer de nossos serviços, ou para reter e armazenar suas informações pessoais para cumprir exigências legais específicas de retenção, auditorias regulatórias e outros fins de manutenção de registros (incluindo para atender às exigências de auditoria interna e externa).

Proteção da segurança ou integridade do Aplicativo, incluindo prevenção e investigação de fraudes: Podemos usar os Dados Pessoais para monitorar, prevenir, detectar, investigar e relatar atividades ilegais e ilícitas, incluindo fraude e uso indevido do Aplicativo. Nós e/ou a Empresa informarão você assim que detectarmos qualquer violação de dados. Também nós e/ou a Empresa usaremos os Dados Pessoais para manter a integridade e a segurança do Aplicativo e do Serviço, e prevenir e detectar ameaças de segurança, fraudes ou outras atividades criminosas ou maliciosas que possam comprometer seus dispositivos.

Atividades de marketing: Nós e/ou a Empresa usarão seus Dados Pessoais para melhorar nossas atividades de marketing, analisando seus interesses, o número de usuários que baixam o App, os anúncios dos quais os usuários acessaram o App.

3. Base do Tratamento e Consequências - Qual é o fundamento legal para o tratamento dos seus Dados Pessoais e o que acontece se você escolher não fornecê-los?

Nós e/ou a Empresa baseamos nas seguintes bases legais para a coleta, tratamento e uso dos seus Dados Pessoais:

・o tratamento é necessário para o fornecimento do Aplicativo e dos Serviços para você; (consent);

・seu consentimento para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas;

・o tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual você é parte ou para tomar medidas, mediante sua solicitação, antes da celebração de um contrato;

・o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual nós e/ou a Empresa estamos sujeitos;

・o tratamento, sempre em conformidade com as leis aplicáveis, é necessário para fins dos legítimos interesses defendidos por nós ou por terceiros, exceto quando tais interesses forem sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção de Dados Pessoais, tais legítimos interesses são o cumprimento das finalidades de tratamento estabelecidas acima na Cláusula 2; particularmente, nós e/ou a Empresa temos um legítimo interesse em usar os Dados Pessoais para melhorar e desenvolver nosso Aplicativo ou nosso Serviço e melhorar a segurança, integridade e desempenho do Aplicativo e do Serviço. Quando nós e/ou a Empresa tratamos os Dados Pessoais para atendimento de nossos legítimos interesses, nós e/ou a Empresa consideramos e balanceamos qualquer potencial impacto a você, seus interesses, direitos e liberdades sob quaisquer leis aplicáveis. Nós e/ou a Empresa não usaremos seus Dados Pessoais para qualquer tratamento em que os impactos causados a você prevaleçam em relação aos nossos interesses, salvo se tivermos seu consentimento para nosso tratamento, ou caso seja exigido por lei. Você tem o direito de se opor ao tratamento baseado em nosso legítimo interesse, conforme indicado na Cláusula 6 abaixo;

We A tabela abaixo resume os Dados Pessoais tratados para as respectivas finalidades, bem como as bases legais aplicáveis, sempre em conformidade com as leis aplicáveis.

Criação e Gerenciamento de Conta
Dados coletados envolvidos: Endereço de e-mail, senha alocada para a sua conta e país ou região de residência; Justificativa legal: Necessário para a execução de um contrato.
Prestação de Serviços
・Operação do Serviço, incluindo a gravação de jogos Dados coletados envolvidos: atividades e conquistas no jogo, endereço da carteir a, Transaction Hash, tipo e quantidade de itens comprados, preço da compra, informações do dispositivo e versão OS. Justificativa legal: necessário para a execução de um contrato.

Processamento de compras no aplicativo, cálculo de vendas, gerenciamento do valor pré-pago por você. Dados coletados envolvidos: tipo e quantidade de itens, preço da compra, data do pedido, senha selecionada para sua conta, detalhes de pagamento, incluindo as plataformas em que o usuário faz pagamentos, atividades e conquistas no jogo, moeda, endereço da carteira e Transaction Hash. Justificativa legal: necessário para a execução de um contrato.

・Identificação e correção de bugs, verificação da confiabilidade do serviço. Dados coletados envolvidos: Versão OS, nome OS, informações do relatório de confronto, informações do dispositivo, incluindo nome do dispositivo, endereço de IP, conteúdo, endereço da carteira e Transaction Hash. Justificativa legal: necessário para a execução de um contrato ou para o atendimento aos nossos legítimos interesses (dependendo da jurisdição em que você está localizado).
・Gerenciamento dos Registros de Acesso Dados coletados envolvidos: Endereço de IP Justificativa Legal: Necessário para a execução de um contrato ou cumprimento de obrigação legal (dependendo da jurisdição em que você está localizado)
Comunicações
Dados coletados envolvidos: Nome, endereço de e-mail, atividades e conquistas no jogo, endereço da carteira, Transaction Hash, qualquer outra informação fornecida por você na comunicação e ID da mensagem.
Justificativa legal: Necessário para a execução de um contrato.
Aprimoramento e Desenvolvimento do Aplicativo e do Serviço
Dados coletados envolvidos: endereço de IP, Nome OS, informações do dispositivo, incluindo o nome do dispositivo, atividades e conquistas no jogo, tipo e quantidade de itens, preço da compra, data do pedido, detalhes do pagamento, incluindo as plataformas em que o usuário faz pagamentos, país ou região de residência, endereço da carteira e Transaction Hash.
Justificativa legal: legítimo interesse
Conformidade com a Lei
Dados coletados envolvidos: País ou região de residência, endereço IP, tipo e quantidade de itens comprados, preço de compra, data do pedido, detalhes de pagamento, incluindo as plataformas em que o usuário faz pagamentos, atividades e conquistas no jogo.
Justificativa legal: se você estiver no EEE, cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação da UE. Conformidade com uma obrigação legal ou interesse legítimo, no caso de nós e/ou a Empresa precisarmos cumprir leis que não sejam da EU.
Para proteger a Segurança ou a Integridade do Aplicativo, incluindo Prevenção e Investigação de Fraudes
Dados coletados envolvidos: Endereço IP, informações do dispositivo, incluindo o nome do dispositivo, tipo e quantidade de itens comprados, preço da compra, data do pedido, detalhes do pagamento, incluindo as plataformas em que o usuário faz pagamentos, atividades e conquistas no jogo, endereço da carteira, Transaction Hash e conteúdos.
Justificativa legal: legítimo interesse.

O fornecimento de seus Dados Pessoais é necessário para celebrar um contrato conosco ou para receber nossos serviços, conforme solicitado por você.

Não fornecer seus Dados Pessoais pode resultar em desvantagens para você – por exemplo, você pode não conseguir receber determinados serviços. Entretanto, salvo se especificado de outra forma, não fornecer seus Dados Pessoais não resultará em consequências legais para você.

Categorias de Recipientes e Transferências Internacionais - Para quem nós e/ou a Empresa transferimos seus Dados Pessoais e onde estão localizados?

Nós e/ou a Empresa não compartilharemos nenhum dos seus Dados Pessoais que coletamos, exceto conforme descrito abaixo:

Prestadores de serviço: Nós e/ou a Empresa podemos usar prestadores de serviços para tratar Dados Pessoais para as finalidades descritas na Cláusula 2, incluindo advogados, contadores, auditores, etc., em conformidade com as leis aplicáveis.

Autoridades governamentais: Nós e/ou a Empresa podemos transferir Dados Pessoais para autoridades policiais, autoridades governamentais, autoridades judiciais e tribunais para cumprir quaisquer leis aplicáveis, responder a quaisquer reivindicações legais contra nós, nos proteger ou defender, ou proteger ou defender terceiros contra quaisquer atividades ilegais, criminais ou prejudiciais.

Operações societárias: No evento de uma fusão ou aquisição corporativa, Dados Pessoais podem ser transferidos para os terceiros envolvidos na fusão ou aquisição. Qualquer acesso aos seus Dados Pessoais é restringido àqueles indivíduos que possuem necessidade de conhecimento com o intuito de cumprir com suas responsabilidades laborais. Nós e/ou a Empresa informaremos você antes de qualquer transferência de dados, se/quando exigido pelas regulamentações aplicáveis.

Transferências internacionais.
Você deve esperar que os destinatários identificados acima, que receberão ou terão acesso aos seus Dados Pessoais, estejam localizados dentro ou fora do seu país.

・Para destinatários localizados fora de seu país, alguns estão localizados em um país que a autoridade de privacidade de dados do seu país considerou fornecer um nível adequado de proteção para Dados Pessoais de acordo com a lei de proteção de dados aplicável.

・Outros destinatários podem estar localizados em países que não oferecem um nível adequado de proteção da perspectiva da lei de proteção de dados aplicável. Nós e/ou a Empresa tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que as transferências para fora do seu país sejam adequadamente protegidas conforme exigido pela lei de proteção de dados aplicável e para garantir que medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas estejam em vigor para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental ou alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra todas as outras formas ilegais de tratamento.

・Com relação às transferências para países que não fornecem um nível adequado de proteção de dados, nós e/ou a Empresa basearemos a transferência em salvaguardas apropriadas, como um contrato de transferência de dados apropriado, incluindo cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade supervisora, códigos aprovados de conduta juntamente com compromissos vinculantes e executáveis do destinatário, ou mecanismos de certificação aprovados juntamente com compromissos vinculantes e executáveis do destinatário. Você pode solicitar uma cópia dessas proteções apropriadas entrando em contato conosco, conforme indicado na Cláusula 7 abaixo.

・A transferência de dados para operadores que não estão em um país que fornece um nível adequado de proteção de dados em geral também será protegida pelo referido contrato de transferência de dados.

・Qualquer transferência subsequente está sujeita às exigências apropriadas às transferências subsequentes, conforme exigido pela lei aplicável. Não obstante, isso pode afetar os seus direitos como titulares de dados em sua jurisdição local e também na(s) jurisdição(ões) estrangeira(s) aplicável(eis). Essas jurisdições estrangeiras também podem precisar divulgar seus Dados Pessoais a terceiros, por exemplo, uma autoridade estrangeira. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossos contratos de transferência de dados, entre em contato conosco, conforme indicado na Cláusula 7 abaixo.

5. Períodos de Retenção - Por quanto tempo nós e/ou a Empresa mantemos seus Dados Pessoais?

Seus Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário para te fornecer os serviços solicitados. Se você consentiu com o tratamento de seus Dados Pessoais, armazenaremos esses Dados Pessoais a menos que você revogue seu consentimento. Se nós e/ou a Empresa precisarmos de seus Dados Pessoais para realizar um contrato entre você e nós, nós e/ou a Empresa armazenaremos esses dados enquanto a relação contratual ou os períodos de retenção legais nos permitirem. Se nós e/ou a Empresa usarmos seus Dados Pessoais com base em nossos interesses legítimos, nós e/ou a Empresa armazenaremos esses dados enquanto nossas finalidades persistirem e enquanto seus direitos fundamentais não prevalecerem sobre nossos legítimos interesses. Observe que nós e/ou a Empresa podemos ser obrigados por lei a reter determinadas informações. A princípio, nós e/ou a Empresa reteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo exigido ou permitido pela lei aplicável; particularmente, pelo tempo que os Dados Pessoais forem necessários para cumprir ou defender contra reivindicações que não prescreveram.

6. Seus Direitos - Que direitos você tem e como você pode exercê-los?

Direito de revogar o seu consentimento: Se você tiver declarado o seu consentimento referente a determinada coleta, tratamento e uso dos seus Dados Pessoais, você pode revogar este consentimento a qualquer momento com efeito futuro. Tal revogação não afetará a legalidade do tratamento previamente à revogação do consentimento. Você pode revogar o seu consentimento entrando em contato conosco, conforme indicado na Cláusula 7 abaixo.

Direitos de proteção de dados adicionais: Conforme a lei de proteção de dados aplicável, e a depender das circunstâncias, você pode ter o direito de: (i) solicitar confirmação e acesso aos seus Dados Pessoais; (ii) solicitar retificação dos seus Dados Pessoais; (iii) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais; (iv) solicitar restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) revogar o seu consentimento; (vii) solicitar informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais; (viii) solicitar a revisão de decisões automatizadas e/ou (ix) se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais (incluindo oposição ao perfilamento). Veja abaixo mais informações sobre os seus direitos. Observe que estes direitos podem ser limitados sob a lei de proteção de dados local aplicável.

・Direito de solicitar confirmação e acesso aos seus Dados Pessoais: Conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter de nós confirmação se os seus Dados Pessoais estão sendo tratados, e, quando for o caso, de solicitar acesso aos Dados Pessoais. Essas informações de acesso incluem – inter alia – as finalidades do tratamento, as categorias de Dados Pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de outros indivíduos podem restringir o seu direito de acesso. Você pode ter o direito de obter gratuitamente uma cópia dos Dados Pessoais tratados por nós. Para eventuais cópias adicionais solicitadas por você, nós e/ou a Empresa podemos cobrar uma taxa razoável tendo em vista custos administrativos, na medida em que permitido pelas leis aplicáveis.

・Direito de solicitar retificação: Conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter de nós e/ou a Empresa a retificação de Dados Pessoais imprecisos sobre você. Dependendo das finalidades do tratamento, você pode ter direito de completar Dados Pessoais incompletos, inclusive através do fornecimento de uma declaração complementar.

・Direito de solicitar anonimização ou exclusão (direito do esquecimento): Conforme disposto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter de nós Nós e/ou a Empresa a anonimização ou exclusão de Dados Pessoais que lhe dizem respeito, e nós e/ou a Empresa podemos ser obrigados a anonimizar/excluir tais Dados Pessoais.

・Direito de solicitar a restrição do tratamento: Conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de obter de nós e/ou a Empresa a restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, os respectivos dados serão marcados e só poderão ser tratados por nós para determinadas finalidades.

・Direito de solicitar a portabilidade dos dados: Conforme previsto pela lei de proteção de dados aplicável, você tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe dizem respeito, os quais você nos tenha fornecido, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e você pode ter o direito de transmitir esses dados para outra entidade sem nosso impedimento.

・Direito de revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar uma revisão das decisões feitas unicamente através de tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem os seus interesses, incluindo decisões designadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito, ou aspectos da sua personalidade.

・Direito de oposição:

Sob determinadas circunstâncias, você tem o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de seus Dados Pessoais por nós e/ou a Empresa, e somos obrigados a deixar de tratar os seus Dados Pessoais. Em algumas jurisdições, esse direito só se aplica quando o consentimento é dispensado e o tratamento é considerado ilegal.

Se você tiver o direito de se opor e se exercer esse direito, seus Dados Pessoais não serão mais tratados por nós e/ou a Empresa para tais finalidades. Você pode exercer esse direito entrando em contato conosco, conforme indicado na Cláusula 7 abaixo.

Tal direito de oposição pode não existir, particularmente se o tratamento de seus Dados Pessoais for necessário para a tomada de medidas anteriores à celebração de um contrato ou para executar um contrato já celebrado ou esteja de qualquer outra forma sendo tratada em conformidade com as leis aplicáveis.

Observe que os direitos acima mencionados podem ser limitados pela lei nacional de proteção de dados aplicável. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco conforme indicado na Cláusula 7 abaixo. Você também pode ter o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados competente no país relevante.

7. Dúvidas e Informações de Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política ou se você quiser exercer seus direitos conforme expostos acima na Cláusula 6, por favor, entre em contato conosco em: brilliantcrypto@cbicorp.io.

8. Alterações à esta Política

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos por conta de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Notificaremos você sobre tais alterações, inclusive quando elas entrarão em vigor, atualizando a data da "Última revisão" acima ou conforme exigido pela lei aplicável. Seu uso continuado de nosso Aplicativo após tais atualizações entrarem em vigor será interpretado como aceitação dessas alterações. Se você não aceitar as atualizações desta Política, você deve parar de usar nosso Aplicativo e Serviços.

Data de aplicação: 17 de Junho de 2024

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